Cavaco e o poder local


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A Assembleia Constituinte em 1975, construiu uma árvore de organização do estado que, genericamente, se mantém até hoje.
Ao poder local, constitucionalmente consagrado através das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, foi-lhe dada a possibilidade de construir governos locais não-dependentes do poder central; eleito num acto próprio, financeiramente independente e com políticas definidas localmente. Mais próximos das populações em geral, entendia-se que os autarcas poderiam responder melhor às exigências locais das populações e envolver o povo (na altura dizia-se assim...), nas decisões estruturantes do sítio no qual vivia.
Mas a Cavaco essa coisa "do povo decidir" sempre lhe fez confusão e com a sua necessidade de secar quem lhe está à volta, em 1987 (DL 384-87 - Regime dos Contratos - Programa de Cooperação entre a Administração Central e Local) e 1988 (DL 363-88 - Condições de Concessão de Auxílio Financeiro às Autarquias Locais), fez aprovar na Assembleia da República um regime jurídico de financiamento das autarquias que as castrou da independência financeira necessária.
Ora estas leis não tolhendo directamente os direitos constitucionais, diminuiram substancialmente as verbas do Estado para as autarquias, instituindo um poder local totalmente dependente dos licenciamentos. De uma forma ainda mais clara, estas leis fizeram com que os elencos camarários sejam obrigados a promover os licenciamentos de novas construções para deste modo conseguirem pagar as despesas de funcionamento interno das Câmaras.
Foram estas leis de Cavaco, que construiram e continuam a construir o território nacional, mais do que qualquer regulamento, plano ou documento na área do Ordenamento do Território. A partir de 1988, na primeira vaga de Planos Director Municipal, constata-se que todos os concelhos têm espectativas de aumentar os seus índices de construção e, designadamente de habitação. Sucede o patético; os planos passam a prever um Portugal para 60 milhões de habitantes.
Cavaco não precisava de ter a maioria dos concelhos nas mãos, pois entregava-os às construtoras, imobiliárias e aos grandes grupos económicos.

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Quem somos?

    Fazemos parte de uma geração que nasceu politicamente com Cavaco Silva como Primeiro-Ministro. Organizámos e participámos em manifestações, vigílias e reuniões por um mundo que sabíamos não dever ser dominado por um gestor iluminado que com discursos de rigor escondia o desenhar da crise em que continuamos a viver. Porque temos memória, não esquecemos Cavaco, tal como não esquecemos os seus ministros. Não esquecemos as violentas cargas polícias sofridas, pelas escadarias da Assembleia da República e dentro das Universidades. Não esquecemos o spot da TSF que, da ponte 25 de Abril, lançava o grito para que "gajos ricos, gajos pobres"; se juntassem. Não esquecemos os políticos que Cavaco formou e que o continuaram; Durão Barroso, Santana Lopes, Valentim Loureiro, Isaltino Morais ou Alberto João Jardim. Não esquecemos em Cavaco, o contínuo desrespeito por tudo o que era cultura, arte ou memória. E também não esquecemos aquele dia em que Cavaco perdeu e que nos deixou reentrarmo-nos em torno das nossas vidas. Fomos desobedientes naquela altura e agora torna a ser necessário voltar a sê-lo!

    Ana
    Carlos Guedes [G.]
    Filipe Gil
    João Miguel Almeida
    João Paulo Saraiva
    Nuno Espadinha
    Tiago Mota Saraiva
    Z. N.

Centro de Estudos do Cavaquismo

    Quem faz uma procura na Internet sobre os anos em que este país viveu sob a égide de Cavaco, encontra muito pouca informação, quase nada. O Cavaco Fora de Belém é um blogue que pretende reavivar as memórias do que foi esse período negro da história de Portugal. Para tal propomo-nos recolher relatos, documentos, arquivos, imagens ou videos em formato digital, que nos permitam construir a história desse período e colocá-la online. Os vossos contributos, vindo directamente das caves e dos sotãos da história, podem ser enviados para este email: cavacoforabelem (@) gmail | com

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