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Esclarecimento importante

Publicado terça-feira, dezembro 13, 2005 por tms | E-mail this post

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Perguntam-me sobre a relevância dos votos nulos e brancos na eleição presidencial. A Constituição resolve expressamente a questão no art. 126º. Na 1ª volta só haverá eleição se um dos candidatos obtiver "mais de metade de votos validamente expressos". Quanto aos votos nulos, não pode haver dúvidas de que estão excluídos, visto não serem votos válidos. Quanto aos votos brancos, a Constituição estabelece que também não contam, seguramente por considerar que não são votos expressos. Portanto, nem os votos nulos nem os votos brancos contam para o apuramento da maioria absoluta; só contam os votos válidos num dos candidatos. Por isso, para que um candidato seja eleito à 1ª volta, basta que tenha mais votos do que os demais candidatos juntos.Numa eventual segunda volta, que é disputada apenas entre os dois candidatos mais votados na primeira volta, ganha o candidato que tiver mais votos. Ficando de novo fora da contagem os votos nulos e os brancos, o vencedor tem sempre mais de metade dos votos validamente expresos. Em suma, tal como sucede nas demais eleições, os votos nulos e brancos são irrelevantes na eleição presidencial, salvo o seu significado político, se o seu número for anormalmente elevado.
Vital Moreira

3 Responses to "Esclarecimento importante"

  1. Blogger JMA  on dezembro 13, 2005 11:46 da tarde

    Daí ser importante votar em qualquer um dos outros. Por qualquer critério que qualquer eleitor ache correcto.

    O importante mesmo é que todos os outros, somados, tenham mais votos que o cavaco!

  2. Blogger Maio  on dezembro 14, 2005 4:29 da manhã

    Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

  3. Blogger Maio  on dezembro 14, 2005 4:44 da manhã

    Na 1.ª volta votarei Alegre; mas na 2.ª votaria nem que fosse no Pato Donald para derrotar Cavaco…

    O CAVACO MATA! Pela sua saúde, NÃO VOTE NELE!…

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Quem somos?

    Fazemos parte de uma geração que nasceu politicamente com Cavaco Silva como Primeiro-Ministro. Organizámos e participámos em manifestações, vigílias e reuniões por um mundo que sabíamos não dever ser dominado por um gestor iluminado que com discursos de rigor escondia o desenhar da crise em que continuamos a viver. Porque temos memória, não esquecemos Cavaco, tal como não esquecemos os seus ministros. Não esquecemos as violentas cargas polícias sofridas, pelas escadarias da Assembleia da República e dentro das Universidades. Não esquecemos o spot da TSF que, da ponte 25 de Abril, lançava o grito para que "gajos ricos, gajos pobres"; se juntassem. Não esquecemos os políticos que Cavaco formou e que o continuaram; Durão Barroso, Santana Lopes, Valentim Loureiro, Isaltino Morais ou Alberto João Jardim. Não esquecemos em Cavaco, o contínuo desrespeito por tudo o que era cultura, arte ou memória. E também não esquecemos aquele dia em que Cavaco perdeu e que nos deixou reentrarmo-nos em torno das nossas vidas. Fomos desobedientes naquela altura e agora torna a ser necessário voltar a sê-lo!

    Ana
    Carlos Guedes [G.]
    Filipe Gil
    João Miguel Almeida
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    Tiago Mota Saraiva
    Z. N.

Centro de Estudos do Cavaquismo

    Quem faz uma procura na Internet sobre os anos em que este país viveu sob a égide de Cavaco, encontra muito pouca informação, quase nada. O Cavaco Fora de Belém é um blogue que pretende reavivar as memórias do que foi esse período negro da história de Portugal. Para tal propomo-nos recolher relatos, documentos, arquivos, imagens ou videos em formato digital, que nos permitam construir a história desse período e colocá-la online. Os vossos contributos, vindo directamente das caves e dos sotãos da história, podem ser enviados para este email: cavacoforabelem (@) gmail | com

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