OS VOTOS BRANCOS E NULOS NÃO CONTAM PARA TRAVAR CAVACO

Publicado Sexta-feira, Janeiro 20, 2006 por tms | E-mail this post

Perguntam-me sobre a relevância dos votos nulos e brancos na eleição presidencial. A Constituição resolve expressamente a questão no art. 126º. Na 1ª volta só haverá eleição se um dos candidatos obtiver "mais de metade de votos validamente expressos". Quanto aos votos nulos, não pode haver dúvidas de que estão excluídos, visto não serem votos válidos. Quanto aos votos brancos, a Constituição estabelece que também não contam, seguramente por considerar que não são votos expressos. Portanto, nem os votos nulos nem os votos brancos contam para o apuramento da maioria absoluta; só contam os votos válidos num dos candidatos. Por isso, para que um candidato seja eleito à 1ª volta, basta que tenha mais votos do que os demais candidatos juntos.Numa eventual segunda volta, que é disputada apenas entre os dois candidatos mais votados na primeira volta, ganha o candidato que tiver mais votos. Ficando de novo fora da contagem os votos nulos e os brancos, o vencedor tem sempre mais de metade dos votos validamente expresos. Em suma, tal como sucede nas demais eleições, os votos nulos e brancos são irrelevantes na eleição presidencial, salvo o seu significado político, se o seu número for anormalmente elevado.
Vital Moreira in Causa Nossa

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2 Responses to "OS VOTOS BRANCOS E NULOS NÃO CONTAM PARA TRAVAR CAVACO"

Will Powers on Janeiro 20, 2006 9:47 PM

elevado!
JCortez on Janeiro 23, 2006 11:16 AM

escrevo já depois do resultado conhecido das eleições...
Nestas eleições, não votei em branco, mas nas anteriores autárquicas e legislativas foi esse o meu sentido de voto.
É lamentável que a Constituição considere os votos em branco como não "validamente expressos".
Têm (ou deviam ter) uma leitura política. Significam uma insatisfação com a generalidade dos candidatos, com esta forma de política. Significam uma ambição por políticos mais elevados. Não são votos contra o regime; são votos pela elevação e desenvolvimento do regime democrático.
Que os políticos e comentadores de dentro do sistema ataquem este sentido de voto, é compreensível.
Porém, a explicação de Vital Moreira é infantil: obviamente que os votos em branco não são votos em Mário Soares. Nem em Manuel Alegre. Nem em Cavaco. E não serão contabilizados como tal. Isto é óbvio.
Pena que não se dedique a tentar interpretar o que significa que alguns (poucos) milhares de pessoas se desloquem à cabine de voto com o objectivo de não escolher ninguém. É claro que alguém tem de ser eleito. Mas é importante que os políticos saibam que há pessoas que, aparte as suas simpatias ideológicas, não se contentam com esta forma de política, assente em ilusões, em aparências, em clientelismos e falta de competências.

Não se trata de romantismo inspirado em José Saramago.
Também não se trata de terrorismo.
É antes uma forma de, civilizadamente, escolher em consciência um sentido de voto que melhor expressa as convicções pessoais.
Concordo que tem pouco impacto, dado o reduzido número de votos em branco, e a total ausência de interpretações públicas destes votos.
Porém, a política faz-se de pluralismo, e numa sociedade civilizada, as minorias têm de ser justamente consideradas.
Sem exageros.
Nem paternalismos arrogantes e ridículos.

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